Termos & Condições

CONDIÇÔES GERAIS

1. Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a MD&GK,Lda, empresa de formação profissional, registada na Conservatória do Registo Comercial de Matosinhos, morada na Rua do Sardoal, 77 – 4450-786 Leça da Palmeira, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 513 823 751, com um capital social de 1000€, doravante designada por “Escola da Parentalidade e Educação Positivas” ou “Escola da Parentalidade” e os compradores no website www.parentalidadepositiva.com, doravante designados por “Utilizador”.

2. As presentes condições aplicam-se, exclusivamente, a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

3. As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições têm por objeto informar e clarificar todas as informações sobre o processo de compra, encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.parentalidadepositiva.com .

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “checkout”, clicando em “comprar”.

2. Para efectuar a sua encomenda o Utilizador deverá registar-se no site, preenchendo os campos solicitados e efectuar, de seguida o seu login no website.

3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Escola da Parentalidade enviará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Escola da Parentalidade informará o Utilizador logo que lhe seja possível mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Todos os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. No caso do pagamento não ser recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, ficaremos impossibilitados de validar a encomenda. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de nota de crédito ou vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – ENTREGA

1. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local do envio e o tipo de envio selecionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor da despesa.

2. Não serão feitas entregas em apartados.

3. A Escola da Parentalidade esforça-se para cumprir os prazos estimados. Contudo, e no caso de haver dificuldade nos mesmos, contactaremos o Utilizador, disponibilizando-nos para resolver o contrato ou a encontrar outra opção. Quando não acionado esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

1. A Escola da Parentalidade oferece ao Utilizador as modalidades de pagamento seguintes:
1)Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Eurocard);
2) Transferência bancária
3) MBnet

 

 

2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.

3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda.

4. A Escola da Parentalidade emprega todos os seus esforços para garantir a total confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

5. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos pelas presentes condições gerais de venda.

6. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no website.

7. As referências multibanco e as transferências bancárias devem ser feitas no prazo máximo de 48h após a validação no ‘carrinho’. Após esse tempo a Escola da Parentalidade não garantirá a disponibilidade dos lugares/produtos

ARTIGO 5 – VALORES

1. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, pertencentes a outros editores, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda e na eventualidade de se verificar uma subida do preço, o Utilizador será informado, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

2. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV (n.º 6 do Artigo 2).

ARTIGO 6 – DESCONTOS

1. Todas as promoções têm um período determinado de vigência. Para conhecer o período de vigência das mesmas bastará clicar nesse desconto.

2. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, na condição de que a encomenda seja concluída pelo Utilizador, através do “checkout” e paga até ao final desse período. Desse modo, guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto no tempo.

ARTIGO 7 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS

1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website www.parentalidadepositiva.com pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção para a morada Rua Manuel Pinto de Azevedo, nr. 31 – 4100-247 Porto, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do email [email protected]

2. O processo de devolução é simples mas varia conforme a proveniência da encomenda, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Escola da Parentalidade através do Apoio ao cliente ou dos contactos telefónicos fornecidos no site.

3. Se a resolução for efetuada por via eletrónica a Escola da Parentalidade acusará a sua receção no prazo de 24horas.

4. A Escola da Parentalidade não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.

5. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.

6. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. Os livros, cursos e produtos multimédia têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade, incluindo o selo do IGAC.

7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das forma de pagamento disponíveis.

8. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
1) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site www.parentalidadepositiva.com); ou
2) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

9. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

10. Em virtude da natureza digital dos eBooks e também dos cursos online a execução do respetivo download será considerada uma quebra de inviolabilidade, não sendo possível, a partir desse momento, proceder à sua devolução nos termos do previsto na alínea l) do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Escola da Parentalidade que se situa na Rua Manuel Pinto de Azevedo, 31, sala 11, no Porto, 4100-247 ou via email através do Apoio ao Cliente.

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE

A Escola da Parentalidade não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. Política de Privacidade
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais que, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados das empresas da Escola da Parentalidade e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste site.Ainda que os sites da Escola da Parentalidade tenham áreas seguras, em que a informação circula encriptada, existem outros dados pessoais que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Por esse motivo, a Escola da Parentalidade não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada. A política de privacidade pode ser lida aqui.

2. Compras 100% Seguras
A Escola da Parentalidade garante que todas as suas compras no nosso site são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado.Na Escola da Parentalidade, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é determinante. Depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão.

ARTIGO 11 – NEWSLETTER MUM’S THE BOSS/ESCOLA DA PARENTALIDADE

1. É dada a designação de Newsletter aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviadas diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Parentalidade Positiva aquando do seu registo.

2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter do Mum’s the boss / Escola da Parentalidade ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça o seu primeiro registo.

3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter do Mum’s the boss / Escola da Parentalidade deverá dirigir-se ao seu registo ou mandar um email para o Apoio ao Cliente.

4. A Newsletter do Mum’s the boss / Escola da Parentalidade é pertença da Escola da Parentalidade.

ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo do website www.parentalidadepositiva.com é propriedade intelectual da Escola da Parentalidade, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.

2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Escola da Parentalidade não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.

3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.parentalidadepositiva.com estão protegidos por lei.

4. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website www.parentalidadepositiva.com tem, obrigatoriamente, que pedir autorização à Escola da Parentalidade.

5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website www.parentalidadepositiva.com  e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

ARTIGO 13 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Escola da Parentalidade em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

ARTIGO 14 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da www.parentalidadepositiva.com é a lei portuguesa.Condições Gerais de Venda atualizadas em 27-10-2017Decreto-Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, Artº 18.
Informação ao consumidor: Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de informação de Consumo e Arbitragem do Porto, cujo website é www.cicap.pt, email [email protected] com com sede na Rua Damião de Góis, nº 31, Lj 6 – 4050-225 Porto

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